No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 06. Súmula 590-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF. 3 . Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 233-STF - Buscador Dizer o Direito. A petição inicial deverá ser instruída com prova: I - da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão; II - da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de quinze. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 437-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 2º, da CF/88). O juiz julga a sentença procedente, condenando “B” a pagar 1 milhão de reais a “A”. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 189-STJ - Buscador Dizer o Direito. Deve-se esclarecer que o raciocínio dessa Súmula 649 não pode ser aplicado. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Refis. Quero assinar agora! Como citar este texto. Imposto de renda. 25, do CP e ao. Imposto de renda. 8º (. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Segundo o STJ, o princípio fundamental firmado pela Súmula 490 do STF, é o de propiciar o. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Torne-se assinante e. 577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09. O que diz o STJ. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) À luz da jurisprudência prevalecente no STF, assinale a opção correta. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Súmula 719-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Vide art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil. • Lei nº 12. 4 - Pressione a opção 'Adic. 23, II e art. 15-B. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Nº 429 STF. 50. ITCMD. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. 215 c. . 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Quero assinar agora! Como citar este texto. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 446-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 102, III, da CF/88 (“julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância”) (STF RE 606305 AgR). Aprovada em 02/12/2020, DJe 07/12/2020. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. prejudicado ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula desta Corte, nos termos do art. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 144-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Disponibilizamos hoje as súmulas do STJ, organizadas por ramos do direito e por assuntos. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. 23, II e art. þ Baixar versão. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 557, caput, do CPC e do art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Matéria: Delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. • Válida. þ Baixar versão. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 310 do RISTF. Cancelamento da Súmula 408/STJ ("Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. Agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. 016/2009. Leia mais >A razão para isso está no fato de que a MP 1. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. 3 - Escolha a alternativa Mais. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Constituição do crédito tributário. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmula 494-STF: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a súmula 152. Certidão negativa. 3 - Escolha a alternativa Mais. Súmula 734-STF - Buscador Dizer o Direito. 016/2009. O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Súmula 628-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ( CORTE. Quero assinar agora! Como citar este texto. 144. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. 230/2021, adstringindo-se aos atos ímprobos culposos não transitados em julgado - Buscador Dizer o DireitoComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. 25, do CP e ao. Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. Imagine a seguinte situação. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. Súmula 699 do STF - O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8. Súmulas do. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 352-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 362-STF: A condição de ter o clube sede própria para a prática de jogo lícito não o obriga a ser proprietário do imóvel em que tem sede. 1 - Abra nosso site no Safari. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 500-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Nesse sentido: STF. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comete. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Superada. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Quero assinar agora! Como citar este texto. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Jurisprudência selecionada Ao dispor, no art. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. Súmula 660 do STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. 15-B. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Lei nº 12. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 226 (. 50. Quero assinar agora! Como citar este texto. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Súmula 530-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 510-STF - Buscador Dizer o Direito. Além de todos os comentários feitos nos julgados selecionados do STF e STJ, os nossos podcasts são uma forma de te ajudar ainda mais no entendimento das decisões, além de. Quero assinar agora! Como citar este texto. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Gravados pelo professor e juiz federal Márcio Cavalcante, o DOD Cast é uma coleção de podcasts sobre os julgados comentados pelo Dizer o Direito. Blog Dizer o DireitoSúmula 20-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmula 92-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Atalho à tela inicial'. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. 1ª Turma. Quero assinar agora! Como citar este texto. 114406 pessoas já viram isso. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar. Simples. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 660-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução” 2. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Secretaria de Documentação . Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429 STF A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. 25, do CP e ao. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Quero assinar agora! Como citar este texto. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Leia mais >A Lei nº 11. Bons estudos. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular e impugnar, ainda que separadamente, ato. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Atalho à tela inicial'. Súmula 271-STF - Buscador Dizer o Direito. Fato que não impede sua apreciação, como de direito, pelo Ministro relator do feito, de forma monocrática. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Quero assinar agora! Como citar este texto. Art. 23, II e art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 367-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. • Válida. O juízo determinou a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado. 25, do CP e ao. 5. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Bons estudos. Leia mais >Súmula 707-STF - Buscador Dizer o Direito. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. Súmula 429. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Súmula 129-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 273-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. Informativos STF/STJ; Novidades Legislativas. Quero assinar agora! Como citar este texto. Informativos STF/STJ. 40 e § 8º do art. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. Jurisprudência em Teses STJ. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Súmula 254-STJ - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 736-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 589-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. 4 -. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. A Presidência do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que a ofensa à Constituição, caso existente, seria indireta e que o recurso encontraria. Súmula 605-STJ - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Súmula 692-STF - Buscador Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. A Constituição Federal, em seu art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 714-STF: É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. No julgamento da ADI 4296. 50. Informativos STF/STJ. Art. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP. Leia mais >. ITCMD. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. . Precedentes: EREsp 117. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. • Válida. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 648-STF: A norma do § 3º do art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Simples. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Súmula 475-STF - Buscador Dizer o Direito. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Experimente utilizar o Buscador com. . 1ª Turma. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Quero assinar agora! Como citar este texto. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 7º, §2º, da Lei do Mandado de Segurança, o STF acabou com esta restrição ao deferimento de medida liminar que autorize a compensação tributária. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 016/2009. Art. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. O processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais encontra-se previsto nos arts. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. • Válida. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. Art. Mesmo com a superveniência da Lei 13. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar. 201 da CF/88), poderia ser considerada como função de magistério a atividade de direção de unidade escolar e coordenação e assessoramento pedagógico. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:.